Arraigo Social Espanha: O guia para se regularizar após 2 anos

O que é o Arraigo Social?

O Arraigo Social é uma autorização de residência por circunstâncias excepcionais para pessoas em situação irregular na Espanha. Com o Real Decreto 1155/2024 (em vigor desde 20 de maio de 2025), o prazo de residência exigido caiu de 3 para 2 anos, tornando o arraigo mais acessível para quem está há menos tempo.

É a principal via de regularização para brasileiros que entraram como turistas e ficaram além do prazo de permanência, ou que estão trabalhando sem documentação.

Quem pode solicitar?

• Residência irregular na Espanha por pelo menos 2 anos contínuos (comprovada por empadronamiento)
• Sem antecedentes criminais relevantes na Espanha nem no país de origem (últimos 5 anos)
• Ter oferta de trabalho de pelo menos 30h/semana por no mínimo 1 ano
• OU ter vínculos familiares com residente legal em situação regular
• Contar com arraigo social comprovado: laços com a comunidade (família, participação comunitária, curso de integração)

O empadronamiento é a chave

O empadronamiento (inscrição no Padrón Municipal) é o principal instrumento de prova de presença na Espanha. Quanto mais cedo você se registrar no município onde mora, mais facilmente comprova os 2 anos. Faça o empadronamiento no seu primeiro dia na Espanha.

Documentos necessários

• Passaporte válido
• Empadronamiento com data que comprove pelo menos 2 anos contínuos
• Certificado de empadronamiento histórico (comprovando continuidade)
• Contrato de trabalho de pelo menos 30h/semana por 1 ano (ou promessa de contrato)
• Certidão de antecedentes criminais do Brasil (apostilada + traduzida) dos últimos 5 anos
• Certificado de antecedentes penales da Espanha (Ministerio de Justicia)
• Informe de integración social: relatório emitido por serviço social do município, ONG reconhecida ou Comunidad Autónoma
• OU certificado de curso de idiomas / integração aprovado pela Comunidade Autônoma
• Fotos + taxa de tramitação (modelo 790)

Passo a passo

1. Confirmar que tem 2+ anos de empadronamiento — solicite o histórico no Ayuntamiento.
2. Conseguir o contrato de trabalho — esse é o documento mais difícil. A empresa deve estar disposta a assinar contrato por 1 ano de 30h/semana.
3. Obter o informe de integración — procure os serviços sociais do município ou ONG de imigração (Cáritas, Cruz Roja). Esse relatório descreve seus vínculos com a comunidade local.
4. Organizar todos os documentos e tirar cópia de cada um.
5. Solicitar na Oficina de Extranjería via cita previa no sistema do Ministerio del Interior.
6. Aguardar a resolução — prazo legal de 3 meses, mas pode levar 4 a 8 meses na prática.

Validade e próximos passos

A autorização tem validade de 1 ano e permite trabalhar em qualquer atividade. Após 1 ano, você pode solicitar a residência normal por conta própria ou como assalariado.

Hacks práticos

• Real Decreto 1155/2024 reduz para 2 anos — vigente desde maio de 2025. Se você tem entre 2 e 3 anos na Espanha e estava esperando chegar nos 3, pode solicitar agora.
• Sem contrato: use vínculos familiares — se tiver pai, filho ou cônjuge residente legal, pode pedir arraigo social sem contrato de trabalho.
• O informe social é negociável — serviços sociais municipais, Cáritas, Cruz Roja e outras ONGs emitem o informe. Não depende só da prefeitura.
• Antecedentes: apostile perto da data de entrega — os antecedentes criminais têm validade de 90 dias. Organize o apostilamento próximo à data de entrega dos documentos.