Regularização

Arraigo Familiar Espanha: Regularização por vínculo familiar com espanhóis

O Arraigo Familiar é uma das vias mais rápidas de regularização na Espanha. Não exige anos de permanência irregular — basta ter filho(a) nascido(a) na Espanha ou pai/mãe espanhóis. É um direito, não uma graça.

Atualizado em

O que é o Arraigo Familiar?

O Arraigo Familiar é uma autorização de residência por circunstâncias excepcionais baseada em vínculos familiares diretos com cidadãos espanhóis. Diferente do Arraigo Social, não exige tempo mínimo de permanência na Espanha — o vínculo familiar é o fundamento do pedido.

Quem pode solicitar?

Há três perfis elegíveis:

  1. Pai ou mãe de filho(a) com nacionalidade espanhola — se seu filho(a) é espanhol(a), você tem direito ao arraigo familiar, independentemente de quanto tempo está na Espanha.
  2. Filho(a) de cidadão espanhol — se você é filho(a) de pai ou mãe com nacionalidade espanhola.
  3. Ascendente de residente de longa duração — pais ou avós de quem já tem residência de longa duração na Espanha (menos comum).

Nota importante: o filho espanhol deve ter a nacionalidade espanhola registrada no Registro Civil espanhol. Filho nascido na Espanha de pais estrangeiros não é automaticamente espanhol — mas filho de mãe ou pai espanhol é.

Documentos necessários

  • Passaporte válido do solicitante
  • Certidão de nascimento do filho espanhol, com registro no Registro Civil espanhol
  • Livro de família (Libro de Familia) ou certidão do Registro Civil que comprove o vínculo
  • Se o filho é menor: comprovante de presença na vida da criança (fotos, registros escolares, relatório médico)
  • Certidão de antecedentes criminais do Brasil (apostilada + traduzida) + antecedentes penales da Espanha
  • Fotos formato passaporte
  • Taxa de tramitação (modelo 790)
  • Empadronamiento (recomendado, facilita os trâmites)

Passo a passo

  1. Confirmar que o filho tem registro espanhol — se nasceu na Espanha mas não foi registrado como espanhol, é preciso fazer o registro civil antes de solicitar o arraigo.
  2. Reunir toda a documentação — certidões apostiladas e traduzidas.
  3. Agendar na Oficina de Extranjería (cita previa) no seu município de residência.
  4. Entregar e aguardar a resolução — prazo de 3 meses, na prática 2–5 meses.

Hacks práticos

  • Mais rápido que o Arraigo Social — por não exigir anos de permanência, pode ser muito mais imediato para quem tem filho espanhol.
  • Pai ausente não perde o direito — mesmo se não estava presente no nascimento, pode solicitar o arraigo familiar após reconhecer a paternidade e estabelecer vínculo legal com a criança.
  • Combinável com Reagrupamento depois — após regularizar sua situação com o arraigo, você pode iniciar o reagrupamento do cônjuge ou outros filhos.
  • Advogado pode acelerar — dependendo do caso, um especialista em imigração pode identificar problemas antes do pedido e evitar indeferimentos desnecessários.

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Checklist de documentos

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Antecedentes Criminais
Apostilada + tradução juramentada para espanhol. Validade: 3 meses.
Ministerio de Justicia — online ou presencial. Gratuito.
Documentos de Presença
Facilita os trâmites na Oficina de Extranjería.
Documentos de Vínculo Familiar
O filho deve ter a nacionalidade espanhola formalmente registrada.
Ou certidão do Registro Civil que comprove o vínculo pai/mãe-filho.
Fotos, registros escolares, relatório médico — evidências de vínculo parental real.
Documentos Pessoais
Taxas